NCM DÚVIDAS FREQUENTES

É perfeitamente possível duas (ou mais) peças diferentes terem o mesmo NCM.

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) classifica as mercadorias de acordo com sua natureza e características gerais, não por modelo ou fabricante. Ou seja:

Peças diferentes, mas que se enquadram na mesma descrição da tabela NCM, vão compartilhar o mesmo código.
Exemplo: dois tipos de rolamentos (um maior e outro menor) podem ter o mesmo NCM, pois ambos são classificados como "rolamentos de esferas".
Da mesma forma, camisetas de cores diferentes continuam no mesmo NCM, porque a classificação não muda pela cor.

👉 O que muda é que dentro da nota fiscal você pode diferenciar as peças pela descrição do produto, código interno, modelo ou referência, mas o NCM pode continuar sendo o mesmo.

1. Estrutura na Nota Fiscal (NF-e)

Na NF-e, cada item precisa ter:

Descrição detalhada do produto (o que diferencia uma peça da outra).
Código interno ou SKU (se sua empresa usa).
NCM (mesmo código para os dois produtos).
CFOP, CST/CSOSN, unidade de medida, quantidade e valor.

2. Exemplo prático

Suponha que você venda rolamentos:

Item 1

Descrição: Rolamento de esferas 6204 – 20 mm
Código interno: RB-6204
NCM: 8482.10.90
Quantidade: 10 un
Valor unitário: R$ 15,00

Item 2

Descrição: Rolamento de esferas 6205 – 25 mm
Código interno: RB-6205
NCM: 8482.10.90
Quantidade: 5 un
Valor unitário: R$ 18,00

3. Por que isso é importante?

O Fisco olha para o NCM para determinar tributos (ICMS, IPI, PIS/COFINS).
O cliente olha para a descrição para saber exatamente o que comprou.
Sua empresa controla pelo código interno para evitar confusão no estoque.

👉 Ou seja: pode repetir o mesmo NCM para quantas peças for necessário, mas precisa mudar a descrição e código interno para identificar cada item.

E dois ncm para a mesma peça ?

Cada produto/peça deve ter um único NCM correto conforme a classificação fiscal.

O que acontece, muitas vezes, é:

Dúvida na classificação
- Um produto pode “parecer” que se encaixa em dois códigos diferentes, porque a descrição da tabela NCM é parecida.
- Nesses casos, é preciso analisar qual código descreve mais precisamente a função e natureza da mercadoria.
Erro de cadastro
- Às vezes a peça está cadastrada no sistema com um NCM em um lugar e com outro em outro sistema/fornecedor.
- Isso gera inconsistência e risco de autuação.
Mudança de legislação
- O governo pode atualizar a tabela e alterar o NCM de determinados produtos.
- Nesse caso, deve ser feita a atualização do cadastro da peça para não ficar com dois códigos diferentes.

⚠️ Se uma empresa usa dois NCM para a mesma peça, o fisco pode entender como erro de classificação fiscal → isso pode gerar multas, diferenças de tributos e até problemas em importação/exportação.

📌 Como resolver na prática

Identificar o NCM mais adequado consultando a NCM/SH no site da Receita ou da Secex.
Se restar dúvida, pode pedir uma solução de consulta à Receita Federal para ter respaldo oficial.
Manter todos os cadastros (ERP, sistema de NF, estoque) com o mesmo NCM único.

📌 Passo a passo para definir o NCM correto

1. Entenda o produto a fundo

Qual a função principal da peça?
Qual o material predominante?
É um componente, acessório ou produto final?

🔎 O NCM sempre leva em conta a natureza e finalidade principal da mercadoria.

2. Consulte a Tabela NCM

Use fontes oficiais:
- Tabela NCM no Portal da NF-e
- Consulta NCM da Receita Federal

📌 Pesquise por palavras-chave relacionadas ao produto (ex.: “rolamento”, “camiseta”, “parafuso”).

3. Leia a descrição completa

Compare as opções que aparecerem.
Escolha o NCM cuja descrição mais se aproxima da função real da peça.
Exemplo:
- “Rolamentos de esferas” → 8482.10.90
- “Parafusos de ferro ou aço” → 7318.15.00

4. Verifique tributos e exceções

Cada NCM tem regras próprias de ICMS, IPI, PIS/COFINS, ST.
Vale checar se existe regulamentação estadual sobre Substituição Tributária (MVA).

5. Teste com ferramentas de apoio

Existem sistemas de apoio que ajudam a evitar erro:

Consulta NCM IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Softwares de gestão fiscal/ERP.

6. Uniformize o cadastro

Depois de confirmar, aplique o mesmo NCM em todos os cadastros:
- ERP/estoque
- Emissor de NF-e
- Planilhas de precificação

Assim, você evita cair no problema de ter dois NCM para a mesma peça.

7. Se ainda houver dúvida

Faça uma Solução de Consulta à Receita Federal.
- É um pedido formal, e a Receita responde qual NCM deve ser usado.
- Isso dá segurança jurídica para sua empresa.

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