Reforma Tributária: o que muda para os prestadores de serviços?

 Reforma Tributária: o que muda para os prestadores de serviços?

A Reforma Tributária é uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro dos últimos tempos. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, muitas regras que regulam o pagamento de tributos sobre consumo sofrerão mudanças significativas. Mas o que isso significa, na prática, para os prestadores de serviços?

1. Fim do PIS, COFINS, ISS e ICMS

O atual sistema de tributos indiretos será substituído por dois novos impostos:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal

A unificação promete simplificar o recolhimento de impostos, mas também pode impactar a carga tributária de determinados setores.

2. Aumento da carga tributária para o setor de serviços?

Este é um dos principais pontos de atenção. Prestadores de serviços que atualmente se beneficiam de alíquotas menores, especialmente no regime cumulativo de PIS/COFINS ou sob o Simples Nacional, podem enfrentar aumento da carga tributária com as novas alíquotas da CBS e IBS — que, somadas, podem ultrapassar 25%.

Setores como educação, saúde, contabilidade, advocacia e tecnologia devem revisar seus preços e estrutura de custos.

3. Regime diferenciado: haverá?

A Reforma prevê a possibilidade de regimes específicos para setores como saúde, educação e transporte coletivo. No entanto, muitos segmentos de serviços ficaram de fora. Ainda existe espaço para regulamentações complementares, e a atuação de entidades de classe será fundamental.

4. Crédito amplo: vantagem para quem toma muitos insumos

Uma das grandes mudanças positivas é a amplitude do direito ao crédito tributário. Empresas que contratam serviços ou adquirem bens para atividade-fim poderão abater esse valor da CBS/IBS a pagar. Isso pode beneficiar empresas de serviços que terceirizam processos ou têm alto volume de compras.

5. O que fazer agora?

Mesmo que a transição só esteja prevista para começar em 2026, é fundamental que os prestadores de serviços comecem a se preparar:

Reavaliar contratos e precificação

Simular cenários com as novas alíquotas

Consultar seu contador ou consultoria fiscal

Acompanhar a regulamentação complementar

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Conclusão

A Reforma Tributária tem o potencial de modernizar e simplificar o sistema tributário nacional, mas também traz desafios, especialmente para o setor de serviços. A melhor estratégia é antecipar-se às mudanças, avaliar impactos e buscar soluções que garantam a sustentabilidade financeira do seu negócio.