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Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2023 Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. Após anos de desenvolvimento conjunto capitaneado pela Receita Federal do Brasil (RFB), na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, em um evento simbólico foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. Essa etapa representa uma grande evolução dos emissores nacionais que já estavam disponíveis: qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional. Com o apoio do Sebrae, um prestador de serviços, MEI de Brasília/DF que tem como atividade principal a edição de periódicos, foi o responsável pela emissão. Esse é um momento hist...

  Ministro da Fazenda afirma que reforma tributária é essencial para o crescimento do país 16 de janeiro de 2023 Reforma Tributária A reforma tributária é peça essencial para a retomada do crescimento brasileiro, afirmou nesta segunda-feira (16/1) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A reforma das reformas é a tributária”, disse a jornalistas, em Davos, na Suíça, onde participa das reuniões do Fórum Econômico Mundial. O ministro cumpriu nesta segunda uma agenda de reuniões com o chefe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Achim Steiner; e com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Godfajn. Ele também destacou a importância da reforma do crédito e da construção de um novo arcabouço fiscal, mas ressaltou que a reforma tributária é questão prioritária. Para o ministro, essa é uma discussão já amadurecida no Congresso Nacional e entre os diversos segmentos da sociedade. A ideia, segundo ele, é construir uma mudança neutra, transpa...

  EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, VEN DE UM VEÍCULO QUE ESTÁ 100% DE PRECIADO, DE VE APURAR GANHO DE CAPITAL ?   Em conformida de com o Parecer Normativo CST nº 146 de 02/10/1973, os bens do Ativo Imobilizado que se tenham tornado imprestáveis pela obsolescência normal ou excepcional, ou em razão de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, po de m ser baixados por ocasião da efetiva saída do patrimônio da empresa, computando-se o resultado da alienação, caso haja valor econômico apurável, como receita eventual ou perda extraordinária, conforme o caso. Complementa o Parecer Normativo CST nº 455 de 24/11/1970. Assim, consi de rando que o referido bem se enquadra nas disposições citadas acima, ou seja, está 100% de preciado, a diferença positiva obtida com a operação de ve servir de base de cálculo para fins de incidência do imposto de renda com recolhimento por meio de DARF comum, com utilização do código de receita 0507 - IRPJ - Ganho de Capital...