Contabilidade Costa Ltda

  Vendi imóvel e comprei terreno para construir: sou isento de IR? Dúvida do contribuinte: Há mais de 10 anos comprei uma casa e declaro o valor no imposto de renda, agora vou vender, claro o valor mudou muito e terei ganho de capital mas vou usar o dinheiro para comprar um terreno e construir, pode ? Ou tem que comprar outra casa em menos de 6 meses, é meu único imóvel e vou vender bem menos que 440,000. Terei que pagar IR ou sou isento? A venda do único imóvel é isenta de IR sobre o ganho de capital se o valor for igual ou inferior a R$ 440.000 e desde que não se tenha feita, nos últimos cinco anos, outra venda de imóvel, tributado ou não. Também fica isento de IR o lucro auferido por pessoa física residente no país na venda de imóveis residenciais, desde que, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, você aplique o dinheiro resultante da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no país. Contudo, a isenção do IR não se aplica para a compr...

  Quando pagar e não pagar imposto sobre venda de imóvel? Explicamos quando você deve ou não pagar imposto sobre a venda de imóvel. Assim, você tira suas dúvidas e fica em dia com a Receita Federal! Se você realizar a venda de um imóvel com lucro, paga Imposto de Renda de 15% desse lucro, chamado de ganho de capital. Quem vende o imóvel tem até o último dia útil do mês seguinte ao da venda para recolher esse tributo. O recolhimento é feito por meio do programa GCAP, o programa de Ganho de Capital disponível no site da Receita Federal. Mas existem alguns casos em que, mesmo quando existe ganho de capital na venda, há isenção de imposto. Continue acompanhando este artigo para entender quando é preciso pagar imposto sobre venda de imóvel! Quando pagar imposto sobre venda de imóvel O Imposto de Renda incide  sobre o ganho de capital do imóvel , ou seja, sobre o lucro da transação de venda e não sobre o valor total do imóvel. Esse lucro é a diferença entre o valor da compra do imóv...

  Veja os 6 principais impostos que uma microempresa precisa pagar É obrigação de uma microempresa ter a presença de um profissional contábil Está pensando em abrir um negócio? Sabe os custos que envolve? Pois saiba que a Microempresa (ME) é um tipo de porte de empresa com pequena dimensão. Sua receita bruta deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil por ano e para se formalizar, é preciso escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido). Outro fator essencial é a elaboração de um contrato social e formalizar a situação na Junta Comercial. Por esse e outros fatores que vamos relatar é essencial a presença de um profissional de contabilidade para microempresa. Aliás, saiba logo que essa é uma obrigação. Somente empresas optantes pelo MEI (Microempreendedor Individual) estão desobrigadas de manter uma contabilidade, pois esse modelo de negócio não distribui lucro acima da presunção legal. Dessa forma, é muito importante saber quais os impostos que incidem ...

  Autor(a):  Leonardo Grandchamp Em vigor desde janeiro de 2007, essa Lei Complementar tem como principal objetivo desburocratizar processos e proporcionar um  tratamento diferenciado aos micro e pequenos negócios . Afinal, são eles os responsáveis pela maior parte da geração de emprego e renda do país, como mostra um levantamento do Sebrae. Portanto, se você quer entender os principais pontos da Lei 123/06 e como ela impacta o dia a dia de suas operações, siga a leitura. O que é a Lei 123/06? A Lei 123/06 é a Lei Complementar que institui o  Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte , cria o regime tributário Simples Nacional e altera outras leis relacionadas ao empreendedorismo no Brasil. Sancionada em 14 de dezembro de 2006, foi republicada em 2009 e em 2012 e alterada algumas vezes com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios. Trata-se de uma Lei Complementar que estabelece as normas gerais relativas ao  tratamento diferenciado e ...

  Após ser chamada de macaca nas redes sociais, a cantora Ludmilla desabafou e disse que vai fazer uso da nova lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que equipara injúria racial ao crime de racismo. A ofensa à cantora é exemplo de injúria racial, destinada a um indivíduo em razão da cor, raça ou etnia. Já o racismo é a discriminação contra uma coletividade (exemplo: impedir alguém de assumir uma função devido à cor de sua pele). A partir da nova lei, acaba a distinção entre as condutas: passam a ser inafiançáveis, imprescritíveis e punidas com prisão de 2 a 5 anos. Para a historiadora Mariléa de Almeida, uma das colunistas de Presença Histórica, separar a injúria racial da prática do racismo era um equívoco que desviava o enfrentamento ao problema de fato, que é o ato racista. Em entrevista a Nós Negros , o advogado Irapuã Santana, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP , explica que a nova lei pode diminuir a impunidade desses casos, já ...

      Levantamento do IBGE também aponta uma queda da taxa de desemprego no Brasil, a nona seguida, e um aumento da renda média do trabalhador. Os dados do mercado de trabalho brasileiro têm chamado a atenção dos economistas. A foto do mercado de trabalho feita pelo IBGE veio mais colorida. Foi a nona queda seguida da taxa de desemprego no Brasil, que agora está em  8,1% . E a renda média do trabalhador foi para R$ 2.787, alta de 3% em relação ao trimestre anterior. “Inicialmente foi uma recuperação mais numérica, mais de contingente, e mais recentemente estamos partindo para indícios de melhorias de indicadores mais qualitativos, como o caso da carteira de trabalho, e também da elevação do rendimento do trabalhador”, explica Adriana Beringuy, coordenadora das pesquisas domiciliares do IBGE. Mas a inclinação para informalidade ainda é grande. Com a pandemia, o número de trabalhadores informais disparou e chegou ao recorde da série histórica do IBGE no trimestre encer...

Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2023 Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. Após anos de desenvolvimento conjunto capitaneado pela Receita Federal do Brasil (RFB), na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, em um evento simbólico foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. Essa etapa representa uma grande evolução dos emissores nacionais que já estavam disponíveis: qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional. Com o apoio do Sebrae, um prestador de serviços, MEI de Brasília/DF que tem como atividade principal a edição de periódicos, foi o responsável pela emissão. Esse é um momento hist...

Bancos devem repassar informações financeiras referentes a 2022. A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS)  nº 50/2022, de 7 de abril de 2022. A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras em geral. De acordo com o texto, os bancos de qualquer espécie deverão repassar informações retroativas, referentes a 2022, para a Receita de maneira gradativa, de acordo com o calendário estipulado pelo Convênio.  Entre os dados que devem ser repassados estão: transações com cartões de débito, crédito, de loja, transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  (CNPJ)  ou pessoas fís...

  Ministro da Fazenda afirma que reforma tributária é essencial para o crescimento do país 16 de janeiro de 2023 Reforma Tributária A reforma tributária é peça essencial para a retomada do crescimento brasileiro, afirmou nesta segunda-feira (16/1) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A reforma das reformas é a tributária”, disse a jornalistas, em Davos, na Suíça, onde participa das reuniões do Fórum Econômico Mundial. O ministro cumpriu nesta segunda uma agenda de reuniões com o chefe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Achim Steiner; e com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Godfajn. Ele também destacou a importância da reforma do crédito e da construção de um novo arcabouço fiscal, mas ressaltou que a reforma tributária é questão prioritária. Para o ministro, essa é uma discussão já amadurecida no Congresso Nacional e entre os diversos segmentos da sociedade. A ideia, segundo ele, é construir uma mudança neutra, transpa...

  Ministério da Fazenda apresenta conjunto de medidas para recuperação fiscal 13 jan 2023 - IR / Contribuições Ministro da Fazenda afirmou que sua equipe está fazendo uma reestimativa das receitas e despesas para 2023.. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (12/1) um conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. As ações anunciadas têm entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal  e evitar distorções tributárias. Em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, Haddad afirmou que sua equipe está fazendo uma reestimativa das receitas e despesas para 2023. Acesse a apresentação das medidas de recuperação fiscal Acompanhado das ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e dos secretários Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Rogério Ceron (Tesouro), Haddad ressaltou que a prioridade é repa...